O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), deve sancionar nos próximos dias a “Lei Felca”, aprovada nessa terça-feira (12) pela Assembleia Legislativa do Estado (ALPB). A proposta, de autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL), tem como foco o combate à adultização de crianças, especialmente em conteúdos veiculados nas redes sociais.
Durante solenidade de entrega do Residencial Deputado Simão Almeida, no bairro Valentina Figueiredo, em João Pessoa, na manhã desta quarta-feira (12), Azevêdo sinalizou apoio à nova legislação. “Tudo que caminhe no sentido de proteger as crianças terá meu aval. Redes sociais têm seu papel, mas o uso abusivo e a exposição de menores, como vimos em casos recentes, precisam ser coibidos”, afirmou.
Lei Felca
A lei define como adultização qualquer forma de estímulo ou exposição de crianças menores de 12 anos a comportamentos, linguagens, responsabilidades ou visuais típicos da vida adulta. Isso inclui o uso de roupas sexualizadas, maquiagem inadequada, inserção em conteúdos com conotação erótica ou violenta, além do incentivo a relações afetivas fora do contexto apropriado ao desenvolvimento infantil.
O nome da norma é uma homenagem ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que expôs, em vídeo publicado nas redes sociais, a suposta sexualização de crianças em conteúdos digitais. A repercussão do vídeo levou à abertura de investigações, incluindo denúncias contra o influenciador paraibano Hytalo Santos, que responde a ações do Ministério Público.
A repercussão também chegou ao Congresso. O deputado federal Reimont (PT–RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, protocolou um pedido de investigação criminal contra Hytalo, com base nas denúncias feitas por Felca.
Com a sanção da “Lei Felca”, a Paraíba se antecipa ao debate nacional sobre o uso de crianças em ambientes digitais e passa a contar com um instrumento legal para coibir a exploração precoce da infância.
Paraíba Mix
Com fonte83
