A Justiça Eleitoral da Paraíba rejeitou a denúncia feita contra o vereador de Livramento, Cassiano Vilar Barreto, acusado de usar seu cargo público para beneficiar eleitores durante a campanha de 2024.
O processo foi movido por um adversário político, que alegava que Cassiano teria usado sua função na EMPAER para emitir documentos (DAPs) que ajudam agricultores a conseguirem créditos e benefícios, tentando ganhar votos com isso.
No entanto, o juiz Carlos Gustavo Albergaria, da 27ª Zona Eleitoral, concluiu que não houve prova de irregularidade. Segundo a decisão, Cassiano se afastou do cargo dentro do prazo exigido pela lei e não ficou comprovado que ele tenha favorecido eleitores com intenção política.
O Ministério Público também opinou que não houve abuso de poder e que o aumento no número de DAPs emitidas no período não é, por si só, prova de crime eleitoral.
A defesa do vereador foi feita pelo advogado, Dr José Maviael Fernandes. Com isso, a Justiça manteve o mandato do vereador.
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