Ex-prefeito de Livramento é inocentado pela Justiça Federal em processo de improbidade

O ex-prefeito de Livramento Jarbas Correia, foi inocentado da acusação de ato de improbidade administrativa, formulada pelo Ministério Público Federal mediante representação formulada pelo município de Livramento, por ausência de prestação de contas em convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

No processo foi demonstrado por meio de sua defesa que á prestação de contas do referido convênio ocorreu, motivo pelo qual ensejou na improcedência na ação de improbidade administrativa.

O advogado do ex-prefeito, Severino Medeiros Neto afirmou, “que conforme foi acostado a defesa do ex-prefeito o mesmo prestou contas do referido convênio, não havendo que se falar em ato de improbidade administrativa por ausência de prestação de contas, inclusive por ser entendimento pacifico dos tribunais regionais e dos tribunais superiores.

Salienta-se que da decisão cabe recurso, já que o processo foi sentenciado em primeiro grau, pela 11ª vara federal.

Paraíba Mix

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