O Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO-PB) anunciou a interdição ética cautelar do serviço de prótese do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município de Taperoá, após a constatação de irregularidades durante ação de fiscalização.
De acordo com a publicação do órgão, a medida foi adotada após diligência realizada pela equipe da Delegacia Regional de Patos na última quarta-feira (22). Durante a inspeção, foi identificado um Técnico em Prótese Dentária (TPD) atuando de forma autônoma dentro da sala clínica odontológica, o que configura infração ao Artigo 4º da Lei Federal nº 6.710/1979.
A legislação estabelece que o profissional técnico em prótese dentária não pode prestar assistência direta a pacientes, sendo sua atuação restrita à confecção de próteses mediante solicitação de um cirurgião-dentista. Segundo o CRO-PB, a prática identificada descumpre normas que regulamentam o exercício legal e ético da odontologia.
Diante da irregularidade, foi determinada a interdição imediata e cautelar do serviço de prótese do CEO, que permanecerá suspenso até que todas as exigências legais sejam cumpridas e a situação regularizada. Apesar da medida, os demais atendimentos ofertados pelo Centro de Especialidades Odontológicas seguem funcionando normalmente.
O CRO-PB destacou que a interdição ética é uma medida administrativa aplicada em casos de falhas graves no funcionamento dos serviços ou no exercício profissional. A liberação do serviço interditado só ocorrerá após adequações e nova vistoria realizada pelo conselho.
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