A Câmara Municipal de Livramento aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (11), o projeto de lei nº 007/2020, de autoria do Poder Executivo, que cria o serviço de família acolhedora, visando propiciar o acolhimento familiar provisório e excepcional de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
De acordo com Poder Executivo, na justificativa do referido projeto de lei, “o programa família acolhedora permitirá que a família selecionada assegure à criança ou adolescente à convivência familiar e comunitária, mesmo que temporariamente afastado do convívio da sua família de origem, respeitando a individualidade destes e oferecendo todos os cuidados básicos, além de afeto, amor e orientação, inserindo-o na comunidade para o efetivo desenvolvimento afetivo e social.”
Na votação em plenário, a matéria foi aprovada por unanimidade. Com a aprovação, o projeto foi encaminhado para a sanção da Prefeita Municipal.
O presidente do Poder Legislativo, diante da pandemia do novo coronavírus, vem seguindo todas as normas e orientações para evitar aglomeração no respectivo ambiente durante as sessões.
As sessões são transmitidas ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook, proporcionando, desta forma, que a população acompanhe a atuação parlamentar dos seus representantes.
Assessoria
