A Câmara Municipal de Serra Branca realizou mais uma Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, com uma pauta que reuniu projetos relacionados à valorização cultural, inclusão social, reconhecimento de cidadãos e autorização para novos investimentos no município.
Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026, que concede a Medalha Hilton Carneiro Mota de Honra ao Mérito ao Programa Papo de Varanda, em reconhecimento à sua atuação.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2026, que concede Título de Cidadania a Maurílio Ribeiro dos Santos, como forma de reconhecimento pela sua relação e contribuição com o município de Serra Branca.
Na área cultural, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 19/2026, que declara o Forró do São João da comunidade do sítio Ligeiro como Patrimônio Cultural Imaterial de Serra Branca. A iniciativa busca preservar e valorizar uma manifestação tradicional da comunidade e da cultura local.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 28/2026, que cria o Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPNB+ e o respectivo Fundo Municipal. A medida estabelece uma estrutura específica para a discussão, formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPNB+ no município.
A sessão também teve como destaque a aprovação de matérias relacionadas ao orçamento municipal. O Projeto de Lei nº 30/2026 autorizou a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3,16 milhões. Já os Projetos de Lei nº 31/2026 e nº 32/2026 autorizaram a abertura de Créditos Suplementares nos valores de R$ 1 milhão e R$ 84 mil, respectivamente.
Somados, os três projetos representam R$ 4,244 milhões em créditos orçamentários autorizados, permitindo ao Poder Executivo realizar adequações e destinações de recursos conforme as necessidades previstas na administração municipal.
