Na última sexta-feira (17), a Câmara de Gurjão realizou mais uma sessão ordinária, durante a qual os vereadores aprovaram vários projetos de lei em benefício da população local.
Os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 04/2024, de autoria da vereadora Macielma Cândido, que cria o Programa Municipal de Envelhecimento Ativo. Os objetivos do programa incluem a assistência integral ao idoso, considerando suas necessidades específicas, a promoção de um modo de vida mais saudável e o incentivo à prática de atividades que melhorem a qualidade de vida dos idosos.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 050/2024, de autoria da vereadora Maria Ivonete, que estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme a Medida Provisória Federal n° 1.162, de 14 de fevereiro de 2023. O objetivo é promover o direito à moradia para famílias com renda bruta mensal até o limite definido pelo Poder Executivo Federal, além de gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico e urbano local. Em sua justificativa, a vereadora destacou a importância da isenção de tributos para facilitar o acesso à moradia para as famílias mais carentes.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento n° 033/2024, de autoria da vereadora Macielma Cândido, solicitando ao prefeito Zé Elias a realização de serviços de limpeza e manutenção na Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, bem como sua abertura durante velórios e sepultamentos.
O Pedido de Informação n° 009/2024, de autoria do vereador José Edvan, também foi aprovado por unanimidade. O pedido solicita ao Poder Executivo informações sobre o Trator D-4 e os veículos municipais que estão parados com problemas mecânicos, incluindo os ônibus escolares. O vereador busca esclarecer os motivos dos problemas, as providências em andamento e a previsão de conserto dos veículos para que possam voltar a atender a população.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 048/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 11 mil para manter as atividades da Secretaria de Administração. Da mesma forma, o Projeto de Lei n° 047/2024, que destina R$ 13 mil para a Secretaria de Assistência Social, também foi aprovado.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei n° 046/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o enquadramento dos ocupantes do cargo de monitor(a) de creche para o cargo de professor polivalente A, com atuação na Educação Infantil, e sua transposição para o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério.
Após a apreciação da pauta do dia, o presidente da Casa Legislativa, vereador Marcelo Farias, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
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