A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, o projeto que altera a cobrança do Imposto de Renda proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto final, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), inclui a isenção de IR para contribuintes com renda mensal de até 5 mil reais, além de uma redução do imposto cobrado sobre rendimentos entre 5 mil reais e 7.350 reais, a partir de 2026. O projeto contou com o apoio unânime dos deputados.
A desoneração dos contribuintes de menor renda tem impacto fiscal estimado em cerca de 31 bilhões de reais. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta aprovada inclui a criação de um imposto mínimo sobre pessoas que ganham mais de 600 mil reais por ano — que hoje representam 0,13% do total de contribuintes, segundo o Ministério da Fazenda.
O governo federal estima que 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pela mudança, enquanto 141 mil terão que contribuir mais com o fisco. Atualmente, a faixa mais rica da população paga uma alíquota efetiva de apenas 2,54% no Imposto de Renda, uma vez que parte dos seus rendimentos — como dividendos — não são tributados, segundo dados da Fazenda.
Lula fez da ampliação da isenção do IR para rendas de até 5 mil reais uma das suas promessas durante a campanha eleitoral de 2022. A medida é uma das apostas do governo federal para melhorar sua popularidade entre quem ganha de dois a cinco salários mínimos.
A proposta de reforma do Imposto de Renda foi enviada ao Congresso pelo governo federal em março, tendo sido aprovada em uma comissão especial da Câmara dos Deputados cerca de quatro meses depois. No final de agosto, o plenário da casa aprovou o regime de urgência para o projeto no intuito de dar mais celeridade à tramitação.
A principal dúvida acerca da aprovação das mudanças no Imposto de Renda — e que gerou mais discussões nos bastidores da Câmara — foi o ponto da compensação do impacto fiscal da medida. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o projeto apresente a origem do dinheiro. Ao mesmo tempo, parlamentares da oposição e de parte do centrão resistiram à ideia de aumentar impostos sobre os mais ricos, buscando outras formas de compensação.
Uma vez aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que versa sobre o Imposto de Renda segue para apreciação do Senado Federal. Dada a demora dos deputados para aprovar as mudanças, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto alternativo — e com teor praticamente idêntico. O projeto, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado em caráter terminativo pela CAE na semana passada e seguiu para a análise dos deputados.
A iniciativa encabeçada por Calheiros faz parte da disputa entre o senador e o deputado Arthur Lira, ambos alagoanos. O projeto aprovado hoje pelos deputados federais, no entanto, é o que partiu originalmente do governo federal e contou com o apoio explícito dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
