A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (2), projeto que autoriza o Governo do Estado a realizar compra de vacinas contra a covid-19.Em sessão realizada de forma remota, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2.510/2021, de autoria do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, permitindo que a medida seja adotada caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização.
De acordo com o texto, o poder executivo paraibano poderá comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como, as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, como prevê a Lei Federal 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial”.
Adriano defende que, diante do atual quadro de gravidade da pandemia torna-se extremamente necessário que os estados adotem ações mais efetivas para enfrentar o avanço da covid-19, incluindo a imunização.“Permitir que Estado da Paraíba possa adquirir mais vacinas, além das asseguradas pelo Plano Nacional de Imunização, privilegia-se o interesse público, que é o de preservar a vida humana”, explica.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto 2.209/2020, do deputado Tovar Correia Lima dispondo sobre a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), maternidades e demais instituições hospitalares de atendimento diagnosticados com Covid-19 nas redes pública e privada do Estado.
Os parlamentares também aprovaram o projeto 1.516/2020, do deputado Raniery Paulino, que cria a campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nos estádios da Paraíba.“Elas merecem torcer com liberdade e respeito. Por conseguinte, é essencial que continuem se fazendo presentes nos estádios, conquistando cada vez mais os espaços que lhe são devidos. Sendo assim, a Lei servirá para o esclarecimento, o conhecimento e enfrentamento do assédio e, especialmente para apoiar as pessoas que estão sofrendo com a violência sexual durante os eventos esportivos ou culturais na Paraíba”, disse Raniery.
Novo espaço
Os parlamentares também aprovaram o projeto 18/2021, de autoria da mesa diretora, que autoriza a Assembleia adquirir bem imóvel predial de uso comercial, situado na Praça 1817.O objetivo é a necessidade de ampliar os setores administrativos e os gabinetes parlamentares que demandam por maiores espaços, o que exige uma ampliação, que não pode ser realizada por simples reforma.
Heleno Lima
