O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) autorizou prorrogar, de forma excepcional, até o dia 15 de março, o prazo de entrega de balancetes de janeiro de 2022, sem a penalidade de multa, por órgãos públicos estaduais e municipais sob jurisdição da Corte.
A decisão do TCE ocorreu em resposta a reivindicação conjunta da Associação Paraibana de Contadores Públicos e do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, que tem como representantes o senhor Alexandre Aureliano Oliveira Farias e Rômulo Teotônio de Melo Araújo, respectivamente.
O Portal Paraíba Mix esteve em contato com o contador Alexandre Aureliano que agradeceu ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pela sensibilidade ao requerimento feito pela associação, juntamente com o Conselho Regional.
A providência resultou do atendimento do presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, à solicitação feita, considerando a excepcionalidade do momento ocasionado pela pandemia e, ainda, a ocorrência de problemas técnicos do sistema.
A decisão se baseou em pronunciamento do chefe da Assessoria Técnica do TCE, auditor de contas públicas, Ed Wilson Fernandes Santana.
Os demais prazos estabelecidos pelo TCE-PB permanecem inalterados.
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