O advogado serra-branquense Chico do Ligeiro, conhecido por sua longa atuação na região do Cariri paraibano, se posicionou publicamente contra as recentes operações de fiscalização realizadas em Serra Branca. Em entrevista ao Paraíba Mix, ele questionou a condução das blitz promovidas por forças de segurança, como a Polícia Militar, o BPTRAN e a chamada Operação Lei Seca, que resultaram na apreensão de dezenas de motocicletas e veículos na cidade.
Segundo o advogado, há indícios de excesso nas abordagens, principalmente no que diz respeito à proporcionalidade das ações. Ele argumenta que existe uma aplicação desmedida de rigor em relação à realidade local, citando o princípio constitucional da equidade. Para ele, o nível de fiscalização adotado não estaria adequado ao porte do município nem às condições socioeconômicas da população.
Outro ponto levantado por Chico do Ligeiro diz respeito a possíveis violações de direitos fundamentais. Ele aponta que, em determinadas situações, direitos como o de ir e vir e o direito à propriedade podem estar sendo comprometidos. O advogado ressalta que a remoção de veículos, por exemplo, deveria respeitar estritamente o devido processo legal, evitando medidas que possam ser consideradas arbitrárias.
Por fim, o advogado também fez críticas à classe política local e representantes da região, classificando como omissa a postura. Embora reconheça que os os mandatários locais não tenham poder direto sobre as ações das forças de segurança, ele defende que os políticos deveriam atuar como mediadores, buscando diálogo com os órgãos responsáveis para garantir maior razoabilidade nas abordagens e assegurar os direitos da população.
Paraíba Mix
