A prefeitura de Taperoá, no Cariri, em reunião com os órgãos de fiscalização decidiu que os equipamentos de som de alta potência estão proibidos entre o dia 18 a 21 de fevereiro. Quem descumprir a determinação poderá pagar multa de até R$ 25 mil.
A decisão faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre Prefeitura, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Ambiental e Sudema e, segundo a Prefeitura, tem objetivo de respeitar a legislação ambiental.
“Em caso de descumprimento das medidas deste compromisso de ajustamento de conduta, será aplicada ao compromissário multa fixada em R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por obrigação descumprida, sem prejuízo de exercício do direito de regresso em face do agente público responsável, em caso de dolo ou culpa e da responsabilização cível, administrativa e criminal”, diz nota divulgada pela Prefeitura de Taperoá.
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Com PB Agora
