O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou, nesta quinta-feira (19), pedido dos advogados do grupo ‘Prerrogativas’ para barrar a posse de deputados que teriam incentivado os atos golpistas do dia 8 deste mês, em Brasília.
Entre os deputados que seriam afetados pela medida está Wallber Virgolino (PL), reeleito deputado estadual.
“É certo que os deputados, conforme expressamente previsto no artigo 53 da Constituição Federal, passam a investir-se das prerrogativas parlamentares de índole constitucional desde a diploma, de modo que a posse superveniente, no ponto, não apresenta qualquer aptidão para demonstrar o alegado”, diz trecho da decisão.
Com Fonte83
