O deputado estadual Inácio Falcão, do PC do B, comemorou a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba do projeto de lei 3101/2021, que prevê a anistia dos débitos de emplacamentos das motos de até 162 cilindradas, nos últimos cinco anos (2016 a 2021), em todo o estado. O projeto prevê que 284 mil paraibanos serão beneficiados com essa anistia.
Segundo o parlamentar, especialmente os moradores dos pequenos municípios, serão beneficiados com essa medida. “Muitas dessas pessoas têm uma moto como ferramenta de trabalho, e até com as dificuldades impostas pela pandemia, acabaram ficando sem condições financeiras de pagar o emplacamento. Creio que essa aprovação veio na hora certa, para aliviar um pouco da vida difícil de nosso povo paraibano””, pontuou.
Inácio ainda destaca que a moto é um veículo que a cada dia é mais utilizado, principalmente por quem mora na zona rural, e precisa se deslocar até a zona urbana. “Já ouvi inúmeros relatos de moradores que ficavam com medo de ter a moto apreendida numa abordagem, por conta de atrasos no emplacamento. Nós como gestores públicos temos que ser sensíveis, entender que a maioria da nossa população perdeu e muito seus rendimentos, e pagar um emplacamento poderia comprometer o orçamento desse trabalhador”, sublinhou.
“Com as vacinas avançando, e mesmo ainda sendo necessário manter os cuidados, a vida da nossa população a cada dia tende a voltar, aos poucos, à normalidade. O governador João Azevêdo entendeu a necessidade de buscar medidas para diminuir as dificuldades do nosso povo, mesmo tendo que abrir mão de receber de impostos”, pontuou.
Ainda segundo o texto, para ter direito à anistia dos cinco anos nas taxas de Bombeiros, Emplacamento e IPVA atrasado da moto com até 162 cilindradas, o proprietário precisará pagar apenas o emplacamento de 2021.
