Nesta quinta-feira (22) a presidente da Câmara Municipal de Santo André, Cristiane Alves, sancionou dois projetos de lei que haviam sido silenciados pelo poder executivo do município. As duas proposituras foram do vereador João Batista.
Um projeto trata-se de limitar as nomeações em cargos e funções gratificadas no meio executivo e legislativo de Santo André, exceto em casos definidos por lei. Já o segundo, diz respeito a divulgação de listas de espera para cirurgias e exames o Sistema de Saúde do município.
De acordo com a lei, deverão conter os nomes de pacientes que solicitem, procedimentos cirúrgicos eletivos, consultas com especialistas e exames complementares.
As atualizações das listas não deverão ultrapassar o prazo de sete dias.
Confira na íntegra a promulgação dos dois projetos de lei:
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