A Prefeitura Municipal de Boa Vista, localizada na região do Agreste Paraibano, emitiu nota de esclarecimento acerca de informações publicadas em veículos de comunicação da região e através das redes sociais das quais deixam dúvidas na população por não apresentarem a informação completa.
O Governo do Estado da Paraíba através do Decreto nº 39.080 e publicado no Diário Oficial em 02 de abril, relaciona 177 municípios dos quais considera “situação anormal caracterizada como situação de emergência pelo período de 180 dias (cento e oitenta dias), as áreas dos municípios, afetadas pela estiagem”. A maioria dos municípios fazem parte das mesorregiões do Sertão, Borborema e Agreste.
Todos os municípios limítrofes à Boa Vista (Soledade, Pocinhos, Cabaceiras, Boqueirão, Gurjão, São João do Cariri e Campina Grande) constam na relação publicada pelo Governo da Paraíba, bem como todos os municípios que integram as microrregiões do cariri oriental e ocidental, por exemplo. Todos estes municípios, constantes no anexo único, tiveram decretadas a situação de emergência devido as estiagens, conforme prevê documento disponível na edição nº 16.840 do Diário Oficial do Estado.
A Prefeitura Municipal de Boa Vista decretou no dia 03 de abril situação de emergência na área territorial do município através do Decreto nº 714/2019, após a publicação do Governo Estadual. Medida de praxe tomada para consolidar a decisão do governo e assim assegurar serviços básicos e essenciais de atendimento à população e a manter convênios importantes com o Governo do Estado.
“O decreto municipal após o estadual é uma medida administrativa legal e necessária para estabelecer uma situação jurídica especial, haja vista que é a forma de mantermos serviços essenciais à população e não perdermos convênios importantes com o governo estadual neste período” revela o prefeito André Gomes (PDT).
O gestor lembrou que mesmo com as esporádicas chuvas que beneficiam a região, o Governo do Estado e a Prefeitura devem decretar a situação especial devido à irregularidade pluviométrica. Caso contrário e em condições de emergência, ficam impossibilitados de executar diversas atividades.
