Objetivando promover o bem-estar social e o desenvolvimento das regiões rurais de Caititu, Catonho e Olho d’Água do Padre, a Prefeitura Municipal de Sumé ajuizou ação declaratória no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no último dia 07, para que seja corrigido o erro cometido pelo INTERPA e pelo IBGE, em 2010, quando as referidas comunidades sofreram alteração indevida em seus limites deixando de pertencer à Sumé para comporem o território de Serra Branca.
Desde então, toda a comunidade de Caititu, Catonho e Olho d’Água do Padre precisou fazer modificações em alguns documentos, ocorrendo inclusive a suspensão no acesso a diversos serviços e políticas públicas.
De acordo com o vice-prefeito do município de Sumé, José Deocleciano (Dró), que possui laços afetivos e familiares com essas comunidades, os prejuízos são incalculáveis, são danos de ordem material e moral.
“Convivo diariamente com a comunidade, tenho sofrido e lutado junto com eles em busca do direito de nos reintegrarmos oficialmente ao território do município de Sumé e voltar a acessar e usufruir dos serviços e políticas públicas que tão bem são oferecidos pela Prefeitura de Sumé”, disse o vice-prefeito Dró.
“Estamos sofrendo violações graves de direito à nossa identidade territorial, nasci em Sumé, meus pais, meu esposo e meus filhos são de Sumé, respeito Serra Branca, mas nunca tivemos laços. A vida ficou difícil para nós desde que sofremos esta violação territorial, espero que a justiça seja feita”, desabafou a moradora da comunidade, Luíza Costa.
O prefeito Éden Duarte disse que toda a comunidade sumeense espera que a lei seja respeitada e seguida. De acordo com ele, se a Lei Estadual nº 318, de 1.949, que trata da divisão administrativa dos municípios da Paraíba, tivesse sido seguida à risca pelas instituições competentes e se estas instituições respeitassem os fatos, constatariam que Caititu, Catonho e Olho d’Água do Padre sempre foram de Sumé.
“Diante do erro, formamos parcerias para a contratação de profissionais habilitados para comprovarmos que essas comunidades sempre foram de Sumé por direito e os estudos e laudos produzidos por esses profissionais seguindo as leis comprovam isso”, declarou o prefeito Éden.
Éden ainda afirma que embora essas comunidades não façam oficialmente parte do território de Sumé, o município nunca os abandonou.
“Todos na comunidade sabem que eu, Dró e doutor Neto sempre usamos de nossa força política e institucional para promover o bem-estar e o desenvolvimento do local, prova disso é que pleiteamos para a comunidade ao longo desses anos junto às instituições competentes ações como o Programa Cisternas, melhorias sanitárias domiciliares, substituição de casas de taipa por alvenaria, reforma de escola e desenvolvimento da cadeia produtiva do umbu”, disse o prefeito.
Antes de ajuizar a nova ação na justiça pleiteando as comunidades para Sumé, Éden comunicou pessoalmente ao prefeito de Serra Branca, Souzinha, que daria novamente prosseguimento ao caso.
Informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Sumé
