MPPB sugere veto à indulto de Natal para condenados por violência doméstica

O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, apresentou, nesta quinta-feira (19), propostas do Ministério Público para a elaboração do decreto presidencial de indulto e comutação de penas de 2026. O documento foi entregue ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), durante audiência pública realizada em São Paulo.

Quintans participou do encontro como presidente do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP) e coordenador do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). A audiência reuniu representantes do sistema de Justiça, especialistas e entidades da sociedade civil para discutir as regras do benefício.

As sugestões apresentadas reúnem experiências de membros do Ministério Público de todo o país na área de execução penal e buscam estabelecer critérios mais claros para a concessão do indulto.

Segundo o procurador-geral, a proposta pretende conciliar o respeito aos direitos das pessoas condenadas com a proteção das vítimas e a prevenção de novos crimes.

Com MaisPB

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