O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu pelo arquivamento do Inquérito Civil nº 027.2025.000872, instaurado para investigar possíveis irregularidades nas contratações e nos pagamentos de combustíveis realizados pela Prefeitura de Assunção, no Cariri paraibano, durante o ano de 2023.
A investigação teve início após denúncia apresentada por José Marivaldo Firmino de Lima, que questionava uma contratação por dispensa de licitação no valor de R$ 223.368,75, além de pagamentos superiores a R$ 1,775 milhão à empresa Nova Assunção Comércio de Combustíveis Ltda.
A denúncia também apontava possíveis divergências nos registros de transparência pública e suspeitas de favorecimento nas contratações.
Durante a apuração, a Prefeitura de Assunção apresentou documentos e esclarecimentos relacionados aos procedimentos administrativos e aos pagamentos realizados.
Após analisar o material reunido, o Ministério Público concluiu que não foram identificadas provas suficientes de dolo, favorecimento ilícito ou prejuízo efetivo aos cofres públicos que justificassem o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
Embora tenham sido observadas pendências na conciliação de valores e divergências relacionadas aos períodos de contratação e fornecimento dos combustíveis, o órgão entendeu que os elementos disponíveis não eram suficientes para fundamentar a continuidade da investigação.
Diante disso, foi promovido o arquivamento do inquérito civil, com encaminhamento do procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba, responsável pela análise da decisão.
O arquivamento foi fundamentado na insuficiência de provas para adoção de medidas judiciais, não impedindo que o caso seja novamente apurado caso surjam novos elementos concretos que indiquem possíveis irregularidades.
PARAÍBA MIX
Com Blog do Guedes
