A Justiça da Paraíba determinou que a Meta, responsável pelo Instagram, reative a conta @portalparaibamix no prazo de cinco dias úteis, a partir da intimação da empresa, sob pena de multa diária de R$ 300, limitada a R$ 5 mil. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (22) pelo 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande, no processo movido pelo jornalista Júnior Queiroz contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
O juiz Vinicius Silva Coelho determinou que a empresa restabeleça integralmente o perfil, incluindo acesso, seguidores, publicações, histórico e funcionalidades. A conta, que reunia quase 100 mil seguidores e cerca de 10 milhões de acessos mensais, foi suspensa em 3 de agosto de 2026.
Na decisão, o magistrado destacou que as plataformas digitais podem adotar medidas para cumprir seus termos, mas devem observar os deveres de informação, transparência e boa-fé. O juiz considerou relevante a ausência de esclarecimentos individualizados sobre a infração atribuída ao perfil e de uma oportunidade efetiva para contestar a suspensão.
Para o advogado Dr Phillipe Matheus, responsável pela ação, a decisão inicial representa um passo importante para garantir os direitos dos usuários e preservar a atividade jornalística.
“Essa decisão é muito importante porque reconhece a relevância do trabalho desenvolvido pelo Paraíba Mix e estabelece que as plataformas digitais devem agir com transparência e respeitar os direitos dos usuários. Estamos falando de um veículo de comunicação importante para o povo paraibano, que presta um serviço de informação à sociedade e não pode ser silenciado sem justificativas claras e sem a possibilidade de contestação. A decisão representa um avanço na defesa da liberdade de informação e na garantia dos direitos de quem utiliza essas plataformas profissionalmente”, destaca o advogado.
Com o deferimento da tutela de urgência, a Meta deverá cumprir a determinação no prazo estabelecido após a intimação. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada a multa diária fixada na decisão.
Paraíba Mix
