Nunes Marques estabelece regras para funcionamento de ‘Exército do Lula’ no WhatsApp e manda TSE monitorar canal

Presidente da Corte determina que serviço seja identificado como um meio oficial da campanha

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira que o canal ‘Exército do Lula’ no Whatsapp só poderá funcionar se a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicar à Justiça Eleitoral que o veículo criado e administrado pelo deputado federal André Janones integra sua propaganda eleitoral oficial. Nunes Marques destacou que, em razão de tal reconhecimento, eventual responsabilização pela utilização irregular do canal vai atingir a coligação e o presidente.

No despacho assinado nesta terça-feira, Nunes Marques também determinou que o setor de combate à desinformação da Corte faça um monitoramento dos conteúdos que são publicados e comunique se identificar a divulgação de conteúdos que já foram enquadrados pela Corte como fake news – especialmente as do caso Nossa Senhora e a vinculação de Flávio Bolsonaro à milícia.

A decisão de Nunes Marques aumenta ainda mais a tensão dentro do TSE, em razão do vai e vem envolvendo o ‘Exército de Lula’ e o “atropelo” do presidente da Corte em relação ao corregedor-geral eleitoral Ricardo Villas Boas Cueva. Este é relator de uma ação de investigação proposta pela campanha de Flávio sobre o canal criado por Janones no Whatsapp.

Cronologia

• Na tarde de sábado, Cueva determinou que a campanha de Lula se manifestasse sobre a ação movida pelo adversário Flávio Bolsonaro em razão do ‘Exército do Lula’. O ministro também ordenou que a campanha do senador apresentasse mais provas sobre o caso. O entendimento foi o de que as alegações da campanha não foram devidamente instruídas – ou seja, não foram apresentados elementos suficientes que comprovassem as alegações de Flávio Bolsonaro;
• Na manhã de domingo, Nunes Marques passou por cima de Cueva e atendeu o pedido de suspensão do canal, feito pela campanha de Flávio em um outro processo encaminhado diretamente ao presidente do TSE; esse outro processo foi direcionado a Nunes Marques 41 minutos após Cueva adiar a análise do pedido de suspensão do canal criado por Janones;
• Na tarde de domingo, Cueva determina o retorno do canal no Whatsapp, apontando “restrição à liberdade de expressão” a partir do despacho de Nunes Marques. No despacho, o corregedor ainda teceu críticas à conduta do presidente do TSE;
• Na noite de domingo, Nunes Marques contrariou a ordem do corregedor, para que Flávio Bolsonaro apresentasse mais provas sobre as alegações feitas ao TSE, e determinou que a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação analisasse o canal criado por Janones;
• Nesta segunda-feira, a área técnica informou ao presidente do TSE que não identificou o compartilhamento de informações classificadas pela campanha de Flávio como “fake news”. O documento da assessoria foi tratado por alguns ministros como um indicativo de que não havia provas para suspender o canal, como foi mandado por Nunes Marques;
• Nesta terça, mais uma vez à revelia de Cueva, Nunes Marques estabeleceu que o canal só pode funcionar se estiver vinculado, formalmente, à campanha de Lula. Isso significa que eventuais irregularidades cometidas por Janones respingariam diretamente no presidente;

Nunes Marques vai realizar uma reunião na tarde desta terça-feira com as equipes jurídicas das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). O encontro ocorre em meio a uma batalha jurídica por liminares entre as duas campanhas e um clima de desconfiança em relação a decisões recentes de Kassio Nunes que favoreceram ao candidato do PL na reta final do segundo turno. A audiência foi marcada para as 15h30.

O principal ponto de tensão hoje é a atividade do canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) no Whatsapp com o intuito de ampliar a disseminação de conteúdo pró-petista nas redes. Em diferentes frentes no TSE, a campanha de Flávio questionou o canal e os conteúdos ali divulgados. Um impasse na Corte se instaurou a partir de então. No sábado, o corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Boas Cueva, requereu mais informações da equipe do senador antes de tomar uma decisão sobre o pedido.

O que gerou o imbróglio na Corte foi a decisão em que o presidente do TSE mandou o WhatsApp derrubar o canal de Janones. A decisão foi vista por ministros da Corte como um “atropelo desnecessário” ao corregedor-geral eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva, relator de ação sobre a lista de transmissão. A avaliação de integrantes do TSE é a de que a decisão de Nunes Marques resulta em uma quebra de confiança, não só da sociedade para com o Tribunal, mas também internamente.

Além disso, o despacho foi emitido em um contexto mais geral de incômodo, dentro do TSE, com posicionamentos do presidente da Corte – especialmente em casos em que ele foi vencido. Alguns ministros já se diziam desconfortáveis com condutas de Nunes Marques antes do despacho assinado neste domingo. Assim, a leitura é a de que o caso do ‘Exército do Lula’ aumenta a sensação de mal-estar entre alguns integrantes do TSE e a cúpula da Corte.

Além do caso envolvendo o canal “Exército de Lula”, o presidente do TSE suspendeu três julgamentos que ocorriam no plenário virtual no momento em que já havia maioria desfavorável à campanha de Lula.

Nas três ações, a federação e a coligação de Lula pediam a retirada de vídeos críticos a ele reproduzidos pela campanha ou por apoiadores de Flávio. Em um deles, o petista é retratado como apoiador de facções criminosas e “defensor de bandidos”. Na representação apresentada ao TSE, a campanha do PT solicitou uma liminar (decisão provisória) pela remoção da publicação. O relator, ministro André Mendonça, rejeitou o pedido mantendo a crítica ao petista no ar. Citou, entre outros argumentos, a liberdade de expressão.

O caso foi levado ao plenário virtual na sexta-feira, quando os ministros Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior divergiram de Mendonça. E determinaram a remoção do vídeo. Quando o placar já estava 5 a 1 a favor do pedido de Lula, Nunes Marques interrompeu a análise com um pedido de destaque, o que prevê o reinício do julgamento em uma sessão presencial. A composição da Corte é formada por sete magistrados e sete substitutos.

A mesma conduta foi adotada em outros dois casos semelhantes.

Nesta segunda-feira, o presidente Lula elevou o tom nos questionamentos a Kassio, dizendo que ele não pode ter lado na eleição.

— Eles (TSE) estão extrapolando em algumas decisões contra a minha campanha. Isso é visível e já foi denunciado. Não vou criar só o Exército do Lula, vou criar a Marinha, a Aeronáutica do Lula no WhatsApp. Para ele cortar, ele tem que mostrar qual é a ilegalidade, onde estamos transgredindo a lei. Não pode é o presidente da Corte Eleitoral ter lado na política. O lado dele tem que ser o lado da igualdade de comportamento, da igualdade de procedimentos. Tem que ter todos (os candidatos) o mesmo direito diante da Justiça Eleitoral — disse o presidente durante ato de campanha nesta segunda.

Judicialização das campanhas

A eleição de 2026 já se tornou um marco em termo de judicialização das campanhas à Presidência. Levantamento feito pelo GLOBO identificou que o TSE recebeu 698 processos envolvendo as duas principais candidaturas apenas até o último dia 4, um recorde considerando as duas últimas eleições presidenciais.

Na semana passada, primeira semana pós segundo turno, já foram impetrados pelo menos mais 85 processos envolvendo Lula, Flávio, a coligação que patrocina a candidatura do presidente, e o PL Nacional.

Com O Globo