A Câmara Municipal de Serra Branca realizou, no dia 20 de agosto, a 49ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, com destaque para a apreciação e votação de duas matérias de relevância para o município.
Durante a Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 18/2026, que estabelece a Política Municipal de Acessibilidade, Mobilidade Inclusiva e Eliminação de Barreiras Arquitetônicas e Urbanísticas em Serra Branca. A proposta também revoga a legislação municipal anterior sobre o tema e estabelece normas complementares de acessibilidade em conformidade com a legislação federal e as normas técnicas da ABNT.
A medida representa um avanço na organização das políticas públicas voltadas à acessibilidade, com foco na redução de barreiras arquitetônicas e urbanísticas e na promoção de melhores condições de mobilidade e inclusão para a população.
Também entrou em pauta o Pedido de Urgência Especial para apreciação do Projeto de Lei nº 29/2026. O pedido de urgência foi aprovado pelo Plenário, permitindo a análise imediata da matéria, que reconhece a vaquejada como prática desportiva cultural e manifestação cultural de relevante importância para Serra Branca, elevando-a à condição de patrimônio cultural imaterial do município.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a conceder patrocínio na forma de apoio esportivo e cultural, fortalecendo a possibilidade de incentivo institucional às atividades relacionadas à vaquejada no município.
As matérias foram discutidas e submetidas à votação durante a sessão, que também contou com os espaços regimentais destinados às manifestações dos parlamentares sobre temas de interesse público.
A 49ª Sessão Ordinária reforçou, assim, a atuação da Câmara Municipal na análise de propostas relacionadas à inclusão, acessibilidade, cultura, esporte e valorização das tradições locais.
