A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu encaminhar ao Tribunal de Contas da União, o TCU, um processo relacionado a um chamamento público realizado pela Prefeitura de Alcantil para elaboração e execução de projetos destinados à construção de habitações de interesse social.
O processo, de número 06665/25, foi analisado durante sessão da 1ª Câmara do TCE-PB realizada nesta quinta-feira (27).
Segundo o Tribunal de Contas da Paraíba, o encaminhamento ao TCU ocorreu em razão da utilização de recursos federais na execução da ação.
Com a decisão, os autos serão remetidos ao Tribunal de Contas da União, que deverá analisar a matéria dentro de suas competências.
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