A Colônia de Pescadores Z-37 de Serra Branca realizará, no próximo dia 15 de agosto, uma palestra sobre Direito Previdenciário com o advogado Dr. Fagner Falcão, especialista na área previdenciária. A atividade integra a programação da 2ª Assembleia Geral Extraordinária de 2026 da entidade.
O encontro acontecerá no Centro de Convivência Maria Helena Antonino, em Serra Branca, com primeira convocação às 9h.
Entre os temas que serão debatidos está uma questão de grande interesse para a categoria sobre os pescadores possuírem os mesmos direitos previdenciários do trabalhador rural.
Durante a palestra, serão abordados benefícios como aposentadoria com idade reduzida, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e salário-maternidade, entre outros direitos previdenciários destinados aos trabalhadores da pesca.
Outro ponto importante será a possibilidade de o período trabalhado na atividade pesqueira ser somado ao tempo de trabalho com carteira assinada ou como prestador de serviço, podendo contribuir para uma outra modalidade de aposentadoria, conforme as regras previdenciárias aplicáveis a cada caso.
A participação do Dr. Fagner Falcão busca levar informação e orientação aos pescadores, permitindo que a categoria conheça melhor seus direitos e as possibilidades previstas na legislação previdenciária.
A programação é organizada pela Colônia de Pescadores Z-37, presidida por José Leonaldo Lima de Farias.
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