Após quase três anos de preparação para realizar o sonho de ingressar na faculdade de Psicologia, Eduardo Luvizetto dos Santos acreditava estar a poucos passos de iniciar a graduação.
Com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025, ele foi pré-selecionado pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) para uma bolsa integral em uma unidade da Universidade Paulista (UNIP), em São Paulo.
O Prouni é uma iniciativa do Governo Federal que oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior para estudantes que atendem aos critérios socioeconômicos estabelecidos pelo programa.
Apesar de cumprir os requisitos educacionais e possuir renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa, Eduardo teve a bolsa negada. Segundo a instituição de ensino, a renda familiar ultrapassaria o limite permitido devido às movimentações financeiras recorrentes registradas na conta bancária de sua mãe.
De acordo com o estudante, entretanto, esses valores não representam renda, mas depósitos e saques relacionados exclusivamente a plataformas de apostas online.
Especialistas em Direito Educacional ouvidos pelo g1 afirmam que a movimentação bancária pode servir como indício para análise da renda familiar, mas, por si só, não caracteriza renda.
A UNIP informou que identificou grande volume de entradas financeiras constantes vinculadas a jogos virtuais de apostas e argumentou que, conforme a legislação, prêmios são considerados renda.
Vida na periferia e sonho da faculdade
Natural de Campinas (SP), Eduardo mora com a mãe em um bairro periférico da cidade e atualmente está desempregado.
Ao lado do irmão gêmeo, Leonardo, administra a página “Vegano Periférico” nas redes sociais, onde compartilha conteúdos sobre alimentação e a realidade das periferias. Segundo ele, o perfil não gera qualquer remuneração.
Enquanto o irmão já concluiu a graduação em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Eduardo via no Prouni a oportunidade de iniciar o curso de Psicologia.
A mãe é aposentada e, conforme o estudante, a renda familiar não ultrapassa um salário mínimo, situação que o enquadraria para receber bolsa integral.
O problema surgiu durante a análise do extrato bancário da mãe.
Eduardo relata que foi chamado pela instituição de ensino e informado de que, embora toda a documentação estivesse regular, as movimentações financeiras constantes levaram ao indeferimento da bolsa.
O g1 teve acesso ao extrato bancário citado pelo estudante. O documento registra diversas entradas e saídas de recursos destinadas às mesmas plataformas internacionais de apostas online.
“Eu tentei argumentar que jogo online não é renda. Se for analisar o extrato, é fácil de ver que minha mãe está endividada. É nítido que não é renda, não é salário, não é um benefício. É tudo plataforma de jogo”, afirmou Eduardo.
O que dizem os especialistas
Segundo o advogado especializado em Direito Educacional e membro consultor da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR, Paulo Bandeira, a simples movimentação bancária não pode ser confundida com renda ou acréscimo patrimonial.
Ele explica que empréstimos, transferências e repasses de terceiros podem gerar grande movimentação financeira sem representar aumento da capacidade econômica da família.
Já o advogado José Roberto Covac Junior, especialista em Direito Educacional e mestre em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que o fator determinante é a existência de efetivo acréscimo patrimonial.
Segundo ele, apenas ganhos líquidos obtidos com apostas podem ser considerados renda tributável.
“Em tese, o saldo positivo obtido com apostas pode ser considerado renda, já que os prêmios líquidos são tributados pelo Imposto de Renda. O que precisa ser apurado é se houve efetivamente acréscimo patrimonial”, explicou.
Paulo Bandeira acrescenta que é preciso diferenciar o volume movimentado do lucro efetivo.
Segundo ele, sucessivos depósitos e saques podem gerar extratos com altos valores, mesmo quando o resultado final é nulo ou negativo.
No caso da mãe de Eduardo, o estudante afirma que a maior parte das movimentações corresponde a pagamentos feitos às plataformas de apostas. Segundo ele, a mãe chegou a contratar um empréstimo consignado para continuar jogando, situação que acredita estar relacionada a um quadro de ludopatia.
A ludopatia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno caracterizado pelo impulso incontrolável para jogos e apostas.
Dados do Ministério da Saúde apontam que quase metade das pessoas diagnosticadas com esse transtorno possui renda entre um e três salários mínimos.
Recurso administrativo foi negado
Após o indeferimento da bolsa, Eduardo apresentou recurso administrativo à universidade.
Na manifestação, argumentou que as movimentações financeiras registradas não constituem remuneração nem representam acréscimo patrimonial, pois estariam relacionadas exclusivamente a apostas online ou operações de crédito.
Também informou que a mãe apresenta sinais de ludopatia, embora ainda não possua diagnóstico formal.
Mesmo assim, a universidade manteve a decisão.
Em resposta encaminhada ao estudante, a UNIP informou que a reanálise documental somente pode ser realizada durante o período oficial de entrevistas do programa. Após esse prazo, segundo a instituição, o sistema é encerrado e não permite novas análises.
A universidade acrescentou ainda:
“Na situação apresentada, consideramos como renda entradas recorrentes em conta. Vale ressaltar que as despesas e/ou dívidas não são consideradas para cálculo de renda do Prouni.”
Segundo José Roberto Covac Junior, o indeferimento da bolsa é um ato praticado pela própria instituição de ensino, e não pelo Ministério da Educação (MEC).
Nesses casos, explica o especialista, o estudante pode recorrer administrativamente à comissão responsável pela análise documental e, posteriormente, buscar o Ministério da Educação ou a Justiça Federal.
Para os especialistas, ainda existe possibilidade de reversão da decisão.
“Quando o estudante consegue comprovar que o indeferimento decorreu de uma interpretação equivocada das movimentações bancárias, sem acréscimo patrimonial real, os tribunais têm anulado a decisão e garantido a bolsa”, afirmou Paulo Bandeira.
Eduardo informou que busca auxílio jurídico para tentar reverter o caso na Justiça.
Nota da UNIP
Em nota, a UNIP informou que o candidato apresentou documentação para concorrer ao Prouni, porém foram identificadas entradas recorrentes de valores vinculadas a plataformas de apostas virtuais.
A instituição destacou que prêmios são considerados renda pela legislação do Imposto de Renda, sendo isentos de declaração apenas ganhos de até R$ 28.467,20 por ano.
A universidade também afirmou que a alegação de ludopatia da mãe do estudante não é fator determinante para aprovação no processo.
Segundo a nota, os empréstimos consignados mencionados pelo candidato não foram considerados renda, pois não ocorreram de forma recorrente.
Por fim, a UNIP ressaltou que o Prouni leva em consideração apenas a renda bruta familiar per capita mensal, sem descontar despesas ou dívidas do grupo familiar. Segundo a instituição, caso contrário, o programa beneficiaria os candidatos mais endividados, e não aqueles com menor renda.
Com G1
