O deputado federal Wellington Roberto apresentou pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 185/2024, que trata de um direito histórico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todo o Brasil.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca assegurar justiça e coerência jurídica para mais de 400 mil profissionais que atuam diretamente na linha de frente da saúde pública. O projeto regulamenta a aposentadoria especial da categoria, um direito já previsto na Constituição Federal, mas que ainda depende de regulamentação específica.
Wellington Roberto destacou que a aprovação da matéria representa um avanço importante no reconhecimento do trabalho desempenhado diariamente pelos agentes, que lidam com situações de risco, prevenção de doenças e promoção da saúde nas comunidades.
O pedido de urgência tem como objetivo acelerar a tramitação do projeto no Congresso Nacional, permitindo que a proposta seja analisada e votada com prioridade. A expectativa é de que o texto receba apoio dos parlamentares, diante da relevância social e da importância dos profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A mobilização em torno do PLP 185/2024 reforça a luta da categoria por melhores condições e pelo reconhecimento do papel essencial que desempenha em todo o país.
Paraíba Mix
