TSE mantém inelegibilidade de candidata a vereadora por parentesco com prefeito na Paraíba

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a inelegibilidade de Severina Marinho dos Santos Bandeira, que disputou o cargo de vereadora nas eleições de 2024 no município de Lucena, na Paraíba.

A decisão ocorreu após análise de um agravo apresentado pela candidata contra a inadmissão de recurso especial eleitoral, que já havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O tribunal estadual havia se posicionado contra a expedição do diploma.

O diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Lucena contestou a candidatura, alegando a incidência de inelegibilidade prevista na Constituição Federal. Severina é casada com Pedro Bandeira dos Santos, pai do prefeito reeleito do município.

A Justiça Eleitoral considerou o vínculo como parentesco por afinidade em primeiro grau — na condição de madrasta do gestor —, o que impede a candidatura no mesmo território durante o mandato.

Com PB Agora

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