A Prefeitura de Cabaceiras anunciou a rescisão unilateral de um contrato firmado para a construção de uma cobertura metálica na área de recreação de uma creche municipal com capacidade para 100 alunos. A decisão foi oficializada pelo prefeito Ricardo Jorge de Farias Aires.
De acordo com informações apuradas pelo Portal Paraíba Mix, o contrato, de número 10301/2025, havia sido celebrado com a empresa Construtora e Locadora Alexandre
Ltda, responsável pela execução da obra. No entanto, segundo o extrato divulgado pela gestão municipal, uma falha no projeto estrutural foi identificada, o que inviabilizou a execução do objeto contratado.
De acordo com a Prefeitura, a decisão tem como base os artigos 137, 138 e 139 da Lei n° 14.133/2021, além de cláusulas previstas no próprio contrato. A legislação trata das hipóteses e procedimentos para rescisão de contratos administrativos no âmbito público.
A medida encerra oficialmente o vínculo contratual entre o município e a empresa, abrindo caminho para que a gestão avalie novas providências para a execução do projeto, considerado importante para a infraestrutura educacional local.
Paraíba Mix
