A Prefeitura Municipal de Cabaceiras publicou no Diário Oficial do Estado da Paraíba o aviso de abertura do Pregão Eletrônico nº 05/2026, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e serviços mecânicos gerais da frota oficial do município.
De acordo com o aviso, a licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço, e é restrita à participação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparados. O objetivo é garantir a manutenção de veículos leves, ônibus e máquinas pesadas pertencentes à administração municipal.
A sessão pública para recebimento e análise das propostas está marcada para às 9h do dia 27 de março de 2026, por meio do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).
Conforme a publicação, os recursos para a contratação estão previstos no orçamento vigente do município. O processo licitatório segue as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), além da Lei Complementar nº 123/2006, da Instrução Normativa nº 73/2022 da SEGES/ME, e demais legislações aplicáveis.
Interessados em participar podem obter mais informações junto à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, localizada na Praça General José Pessoa, s/n, Centro, em Cabaceiras, no horário das 8h às 13h em dias úteis. O contato também pode ser feito pelo telefone (83) 98612-0707 ou pelo e-mail cpl.cabaceiras17@hotmail.com.
O edital completo está disponível nos sites oficiais da Prefeitura de Cabaceiras, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), do Portal de Compras Públicas e do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O aviso é assinado pelo pregoeiro oficial do município, José Alexandre Filho, e tem data de 13 de março de 2026.
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