A Prefeitura de Junco do Seridó teve mais uma denúncia arquivada pelos MPPB e Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão foi publicada nesta terça-feira (25) e concluiu que não há provas de irregularidades por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
A denúncia havia sido feita por um servidor concursado, que alegava desvio de função, punição indevida e suposto assédio moral. No entanto, após ouvir testemunhas e analisar os fatos, o MPT entendeu que não ficou comprovada nenhuma prática ilegal.
De acordo com o relatório, quatro servidores da própria secretaria foram ouvidos e afirmaram que o ambiente de trabalho é adequado e que não existe prática de assédio. O caso citado na denúncia teria sido um episódio isolado, após o servidor se recusar a cumprir uma ordem de serviço, o que resultou em advertência administrativa — situação considerada regular dentro das normas do serviço público.
Outras alegações, como suposto tratamento diferente a novos servidores, também não foram confirmadas por falta de provas.
Diante disso, o Ministério Público do Trabalho decidiu arquivar o procedimento por entender que não há elementos que justifiquem qualquer ação contra o município.
ONDA DE DENUNCISMO NA CIDADE
Com mais esse caso encerrado, já são dezenas de denúncias arquivadas envolvendo a atual gestão municipal de Junco do Seridó, o que, segundo aliados da administração, demonstra que o governo vem atuando com responsabilidade, transparência e dentro dos limites da legalidade.
A decisão reforça o posicionamento da gestão de que todas as ações administrativas são pautadas no respeito às normas legais e na observância dos princípios que regem a administração pública.
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