Em ano de eleição, políticos costumam dedicar certa atenção a temas que interferem diretamente no cotidiano das pessoas, como segurança pública, salários e impostos. Também é comum o surgimento de propostas com soluções mágicas para problemas complexos. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, é alvo de ataques, ministros tiveram suas condutas questionadas e há críticas fundamentadas sobre a necessidade de autocontenção. Para mostrar que não estão alheios a esse problema complexo que divide opiniões e inunda as redes sociais, governo e Congresso já alinharam a “solução”: a apresentação de uma emenda constitucional que mudaria radicalmente a composição, a forma e o funcionamento do tribunal. Ainda discutido a portas fechadas, o projeto amplia o número de ministros, acaba com a aposentadoria compulsória, fixa mandatos e reserva vagas para que outras instituições, e não apenas a Presidência da República, indiquem os ocupantes do cargo.
“Se as principais funções exercidas por nossa Corte Constitucional são tão proeminentemente políticas, é necessário que haja alternância entre aqueles que as exercem.”
Flávio Dino, em 2009, ao propor emenda estabelecendo mandato para os ministros do STF
Na quinta-feira 5, em entrevista ao UOL, Lula foi perguntado sobre a necessidade de mudanças no Judiciário. “Eu acho que nada está livre de mudanças. Eu acho que vamos discutir isso, porque não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, é muito tempo. Se tudo no país pode ser renovado, por que um juiz tem que ficar a vida inteira?”, respondeu. E acrescentou: “Estamos confiantes de que em algum momento vai aparecer algum projeto de mudança”. Hoje, os onze ministros do STF podem permanecer no cargo até os 75 anos. A ideia defendida pelo presidente e por alguns parlamentares é fixar um mandato de no máximo dezesseis anos. Além disso, as vagas na Corte seriam ampliadas para quinze e uma parte delas seria reservada para indicados do Congresso e do próprio STF.
“Eu defendi, na tese, que o mandato deve ser entre dez e doze anos. São discussões acadêmicas sempre no sentido de um aprimoramento e sempre no sentido de troca de ideias.”
Ministro Alexandre de Moraes, durante sua sabatina em 2017
“Quando acumula as funções de tribunal constitucional com tribunal jurisdicional, a vitaliciedade é a garantia que prevê uma maior independência e autonomia dos ministros.”
Ministro Alexandre de Moraes, em 2023
Embora não seja a primeira vez que o presidente defende uma reforma nesses moldes, o timing político e o desgaste do Supremo por episódios como as investigações do Banco Master se tornaram um aglutinador de apoios para as propostas, sobretudo às vésperas das eleições. “Reformar o Poder Judiciário pode significar um movimento demagógico de captação de clientela eleitoral, de captação de votos à custa de um poder da República”, disse o ministro aposentado do Supremo Carlos Ayres Britto. Há também interesses suprapartidários na iniciativa. Além de ministros e juristas que sonham em um dia ocupar uma cadeira no STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), são favoráveis às mudanças — e interessados nelas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que comprou briga com a Corte ao endossar em 2023 uma emenda que limitava decisões do STF, é apontado como um dos incentivadores da proposta de fixar os mandatos, o que ele nega. “O Lula falou demais na hora em que não era para falar disso”, diz um senador petista, ouvido sob a condição de anonimato, confirmando as articulações.
“Agora ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada.”
Ministro Gilmar Mendes
A ampliação das cadeiras do Supremo já foi ventilada pelo ex-presidente Bolsonaro e abandonada na sequência, depois de uma saraivada de críticas. Na versão discutida por governistas e integrantes do Congresso, as quatro novas vagas de ministros seriam indicadas pela classe política e pelos próprios ministros do STF, ampliando as cadeiras quase ao patamar imposto pelo Ato Institucional nº 2, de 1965, quando a ditadura militar partiu para cima da Suprema Corte e aumentou o número de ministros para dezesseis. “No regime de exceção no Brasil, a experiência não foi boa, tanto que se voltou às onze”, lembra Marco Aurélio Mello, que ocupou um assento no STF por 31 anos. “Discursos de vale-tudo contra o Supremo acabam normalizando certas discussões que não deveriam ser normais”, afirma o professor David Sobreira, mestre em direito pela Universidade Harvard. “Recentemente no México o então presidente fazia discursos diários contra o Judiciário e promoveu eleições de juízes via voto popular. Resultado: foram eleitos juízes na maioria alinhados ao partido do governo e até representantes de cartéis”, acrescenta.
A ideia de fixar mandatos é controversa entre os próprios integrantes do Supremo. “Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada”, já criticou o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. Em diferentes momentos, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça, Cristiano Zanin e o presidente Edson Fachin endossaram a hipótese de mandatos fixos e o direito de o Congresso legislar sobre o tema. Mas partiu dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino a defesa mais concreta de mandatos e do direito de outras instituições indicarem nomes. “Se as principais funções exercidas por nossa Corte Constitucional são tão proeminentemente políticas, é necessário que haja alternância entre aqueles que as exercem”, escreveu Dino em 2009, quando era deputado, ao apresentar um projeto fixando mandato para os ministros. Perguntado se continua defendendo a tese, ele não respondeu. Moraes, por sua vez, mudou de opinião. Como professor de direito, ele defendia o mandato para ministros. Tempos depois, desistiu da ideia. “Quando acumula as funções de tribunal constitucional com tribunal jurisdicional, a vitaliciedade é a garantia que prevê uma maior independência e autonomia dos ministros”, disse ele em 2023, seis anos depois de tomar posse no cargo.
Desde que assumiu o primeiro mandato, em 2003, Lula já indicou onze ministros para o Supremo Tribunal. Quando o discurso da frente ampla pela democracia embalou as eleições presidenciais de 2022, ele usou o desatino bolsonarista de ampliar o número de juízes para desancar o adversário. Às vésperas da disputa em que tentará a reeleição, as mudanças agora são apresentadas como solução para os frequentes pedidos de impeachment dos juízes, para evitar futuras crises entre o Judiciário e o Parlamento e até para aliviar a pressão sobre o tribunal em relação à também controversa proposta de implantação de um código de conduta (veja o quadro). Considerando-se o tamanho da controvérsia gerada pela ideia, a iniciativa tem tudo para esquentar ainda mais o clima já quente do debate político no ano eleitoral.
Com Veja
