O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) promoveu, no dia 21 de janeiro de 2026, o arquivamento de mais uma denúncia apresentada pelo vereador de oposição Saulo Medeiros de Araújo contra a gestão do prefeito Dr. Paulo Fragoso, no município de Junco do Seridó.
A representação questionava supostas omissões no Portal da Transparência da Prefeitura. O vereador solicitava a atuação do Ministério Público para apurar as acusações.
Após análise dos fatos e da documentação apresentada, o Ministério Público concluiu não haver irregularidades, decidindo pelo arquivamento do procedimento. O entendimento do órgão foi de que a gestão municipal cumpre rigorosamente as exigências legais relacionadas à transparência pública.
A Prefeitura de Junco do Seridó reafirmou que sempre atuou em conformidade com a LAI, seguindo as orientações de sua assessoria jurídica, com o objetivo de garantir amplo acesso às informações e total transparência dos atos administrativos. Esse compromisso, inclusive, já foi reconhecido tanto pelo Ministério Público quanto pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O município é atualmente detentor do Selo Ouro em Transparência Pública, certificação que reforça o cumprimento das normas legais e o compromisso da gestão do prefeito Dr. Paulo Fragoso com a boa governança, o controle social e a responsabilidade administrativa.
Este é mais um caso em que denúncias apresentadas pela oposição são analisadas pelos órgãos de fiscalização e não prosperam, reforçando a regularidade dos atos da atual administração municipal.
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