Os prefeitos dos municípios que integram a Comarca de Soledade firmaram, nesta terça-feira (20), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), com o objetivo de disciplinar a realização de eventos festivos na região.
Participaram da assinatura os gestores de Soledade, São Vicente do Seridó, Olivedos e Cubati, respectivamente Miranda Neto (Progressistas), Erivan de Biu (PSB), Gerson Veríssimo (Republicanos) e Ribeirão (PSB).
O principal ponto do acordo estabelece que os eventos não poderão ultrapassar o horário limite das 3 horas da madrugada, medida que visa garantir o sossego público, reforçar a segurança da população e assegurar o cumprimento da legislação vigente.
Além do prefeito de Soledade, estiveram presentes auxiliares diretos da gestão municipal, entre eles o secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, João Trigueiro, e o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Jonathan Capitulino, evidenciando o alinhamento da administração local com as diretrizes firmadas junto ao Ministério Público.
A assinatura do TAC contou ainda com a participação de representantes das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros, reforçando o caráter integrado da iniciativa e a responsabilidade compartilhada entre os órgãos públicos na organização, fiscalização e segurança dos eventos.
Para o Ministério Público, o termo representa um instrumento preventivo, que busca equilibrar o direito ao lazer, à cultura e às festividades populares com a necessidade de preservar a ordem pública, a segurança e a tranquilidade dos moradores dos municípios da comarca.
A expectativa é que o acordo traga mais previsibilidade, organização e segurança às festividades realizadas na região, especialmente em períodos de maior movimentação econômica e turística.
