O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Branca, decidiu arquivar a Notícia de Fato que apurava denúncia de possível esvaziamento institucional e retrocesso ambiental na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMADS) de Serra Branca.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Talles de Macedo e apontava, entre outras questões, baixa execução orçamentária, descontinuidade de projetos ambientais e irregularidades na gestão de resíduos sólidos. Durante a apuração, o MP realizou diligências junto à Prefeitura de Serra Branca, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e à SUDEMA.
De acordo com a vistoria técnica da SUDEMA, realizada em novembro de 2025, o antigo lixão do município encontra-se desativado, cercado e sem registro de descarte irregular, além de o município estar destinando seus resíduos sólidos urbanos ao aterro sanitário ECOSOLO, em Campina Grande.
O Município também comprovou a contratação de empresa especializada para execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) do antigo lixão, cujo licenciamento ambiental segue em análise pela SUDEMA. Ainda foi apresentada licença de operação válida da UGIR, autorizando seu funcionamento como aterro sanitário de pequeno porte sob gestão privada.
Quanto às alegações de retrocesso institucional, o MP destacou que a Secretaria de Meio Ambiente demonstrou manter projetos ambientais em andamento e justificou mudanças administrativas e de pessoal como decisões legítimas da gestão, dentro da discricionariedade do Poder Executivo, sem indícios de ilegalidade.
O advogado da gestão, Dr João José, conversou com a reportagem do Paraíba Mix e revelou que o governo do prefeito Alexandre Pereira recebe a decisão com tranquilidade, pois sabe que tem agido conforme a lei e as orientações dos órgãos de controle.
No despacho, o promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho concluiu que os fatos denunciados foram esclarecidos e mitigados por ações corretivas do Município, não havendo elementos suficientes para a instauração de inquérito civil, razão pela qual foi promovido o arquivamento da Notícia de Fato.
Paraíba Mix
