A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.
Veja como votaram os deputados da Paraíba:
Cabo Gilberto (PL) – Sim
Mersinho Lucena (PP) – Sim
Romero Rodrigues (Podemos) – Sim
Ruy Carneiro (Podemos) – Sim
Gervásio Maia (PSB) – Não
Luiz Couto (PT) – Não
Hugo Motta (Republicanos) – não votou por ser o presidente da sessão.
O que diz o PL aprovado
O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.
Grupo principal
Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:
– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
– Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
– Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e
– Alexandre Ramagem, deputado federal.
