A Prefeitura de Santo André publicou, nesta quarta-feira (03), o Decreto Municipal nº 022/2025, que estabelece a proibição temporária de plantios que utilizem água do Reservatório Pau Caído e do Rio Taperoá. A medida visa garantir a preservação das reservas hídricas do município diante da necessidade de controle do uso da água.
De acordo com o decreto, todas as atividades agrícolas de grande porte no entorno do manancial estão suspensas, a fim de evitar a redução do volume disponível e preservar o abastecimento local.
A norma abre exceção apenas para agricultores familiares que produzem hortaliças e verduras em pequena escala, desde que haja acompanhamento técnico adequado.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Agricultura e da Secretaria de Meio Ambiente, responsáveis por monitorar o cumprimento das determinações. O documento também destaca que o descumprimento do decreto configura crime, sujeito às penalidades previstas em lei.
A gestão municipal reforça que a medida é temporária e tem como objetivo principal proteger a reserva de água de Santo André, garantindo segurança hídrica para toda a população.
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