Entrou em vigor nesta terça-feira (11) uma lei que proíbe cinemas, teatros, estádios, parques e arenas de shows na Paraíba de impedir a entrada de consumidores com alimentos e bebidas comprados fora do local.
A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, garante ao público o direito de consumir produtos adquiridos em outros estabelecimentos, mesmo que similares sejam vendidos no local do evento.
A única exceção é para bebidas alcoólicas em garrafas, quando poderá ser cobrada uma taxa de rolha de até 50% do valor do produto, mediante apresentação da nota fiscal.
Os estabelecimentos também são obrigados a manter avisos visíveis informando sobre o direito dos consumidores de entrar com seus próprios alimentos e bebidas.
Com Blog do Márcio Rangel
