O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei, aprovada pelo Congresso, que busca endurecer o combate ao crime organizado no país e ampliar a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos na área. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 30, do Diário Oficial da União.
A nova lei define duas novas modalidades de crimes para quem “impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado”.
Tanto para “Obstrução de ações contra o crime organizado” quanto para “Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado” as penas de prisão variam de 4 a 12 anos, além de multa.
A medida entra em vigor dois dias após a megaoperação da polícia do Rio contra o Comando Vermelho que deixou mais de 100 mortos, prendeu dezenas de suspeitos e apreendeu mais de 100 fuzis.
Apesar da sanção de Lula sobre o projeto, o governo busca agora a aprovação no Legislativo da PEC da Segurança Pública e do PL antifacção.
