O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, nesta segunda-feira, um recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral de Taperoá que pedia a cassação do mandato do prefeito de Livramento, Nananda Barbosa, e do vice-prefeito, Padin Adeilson.
A ação teve origem em denúncia apresentada por um dos candidatos derrotados no último pleito municipal. O MPE alegava que a gestão teria realizado gastos excessivos com a folha de pagamento e doações durante o período eleitoral, o que configuraria irregularidade e poderia ter influenciado o resultado das eleições.
No entanto, a Justiça Eleitoral de Taperoá já havia rejeitado a ação em primeira instância, acatando os argumentos apresentados pela defesa, conduzida pelo advogado Maviael Fernandes. Ele sustentou que não houve aumento desproporcional nas despesas e que o próprio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) havia emitido relatório atestando a regularidade dos gastos.
A defesa também destacou que os reajustes na folha de pagamento ocorreram em razão de determinações legais, como o aumento do salário mínimo e a implantação dos pisos salariais da enfermagem e do magistério.
Com base nesses fundamentos, o TRE-PB manteve, por unanimidade, a sentença de primeiro grau, confirmando a legalidade do pleito e garantindo a permanência de Nananda Barbosa e Padin Adeilson nos cargos. A decisão reafirma a legitimidade do resultado das urnas e encerra a disputa judicial sobre o caso.
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