FICHA LIMPA — O presidente Lula vetou mudanças na Lei da Ficha Limpa que tinham sido aprovadas pelo Congresso Nacional – entre elas, o trecho que reduziria o tempo de punição para os políticos cassados.
O texto aprovado em setembro, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, diz que a inelegibilidade de oito anos passa a valer a partir do momento da cassação.
No original, quando um político é condenado e fica inelegível, o prazo começa a valer somente depois do mandato que ele deveria ter cumprido. Ou seja, na prática, a decisão do Congresso diminui o tempo de inelegibilidade.
A decisão do presidente Lula ainda vai para apreciação do Congresso. Caso os parlamentares derrubem o veto, fica valendo o texto como foi aprovado pelos parlamentares.
O novo texto tem autoria da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que pode ser beneficiado caso o Congresso derrube o veto de Lula.
A mudança não beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que o texto aprovado no Congresso não vale para o crime de organização criminosa, entre outros.
Paraíba Mix
Com Globo News
