A Câmara Municipal de Serra Branca promoveu nesta sexta-feira (07) mais uma sessão ordinária marcada por bons debates e também apresentação de projetos e indicações. Dois parlamentares tiveram importantes proposituras aprovadas.
O Guilherme Gaudêncio (PSB) teve dois projetos e um requerimento em caráter de urgência aprovados.
Este último pede explicação de como serão repostas as aulas da rede municipal de educação, que começaram em atraso. Também foi aprovado o projeto de lei que torna obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI pelos trabalhadores da limpeza urbana, dos garis e coveiros do Município. Outro projeto aprovado foi à divulgação de listagem contendo o protocolo de inscrição de pacientes que aguardam agendamento de consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede municipal, e que não será exporto o nome do usuário do SUS.
O vereador Diógenes Sales também emplacou aprovação de três importantes projetos de lei.
De acordo com o vereador, os Projetos de Lei que foram aprovados foram o de Nº 005/2017, que institui a Semana Municipal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, que será realizada anualmente entre os dias 15 e 21 de março.
A Casa Legislativa também aprovou o PL Nº 006/2017, que institui o afastamento da servidora pública ou responsável que possui filho (a) portador (a) de deficiência como também o PL Nº 008/2017, que cria incentivos para estimular a doação de sangue.
Paraíba Mix
com Assessorias
