Câmara de Santo André projeto de lei que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do novo Fundeb

A Câmara de Santo André no cariri paraibano aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 31, em sessão extraordinária, um projeto voltado ao novo Fundeb que vai melhorar investimentos na educação dos municípios.

O PL de iniciativa foi enviado pelo Prefeito Edgley Amorim e visa instituir o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A sessão aconteceu de forma presencial e contou com a participação dos vereadores Cristiane Alves (Presidente), Rodrigo Camilo, Denys Cavalcante, Adim Figueredo, Felipe Moreira, Socorro Messias, Seu Nino e Cheia. O vereador João Batista não esteve presente.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb. O conselho não é uma unidade administrativa da administração municipal e, segundo a legislativa do novo fundo, tem que ser criado por meio de projeto de lei específico de iniciativa das prefeituras.

A Presidente da Câmara, Cristiane Alves disse que o Poder Legislativo de Santo André, através dos seus vereadores sempre estará à disposição do município para debater projetos que visem o desenvolvimento da cidade.

Paraíba Mix

Por: Junior Queiroz em 31 de março de 2021

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