TJPB decidirá a quem pertence as áreas das comunidades de Olho D’água do Padre, Caititu e Catonho; Ambas são delimitadas por Serra Branca e Sumé

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da desembargadora e relatora, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, determinou a notificação das partes, para apresentação de alegações finais, junto ao Processo que trata da ação judicial movida pelo município de Sumé que reivindica o restabelecimento ao seu território, da área que compreende as comunidades rurais de Olho D’água do Padre, Caititu e Catonho.

Esse território passou a integrar o município de Serra Branca após um erro na delimitação territorial realizado pelo Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba – INTERPA.

No mesmo despacho, foi deferida a habilitação das Associações, Comunitária de Desenvolvimento do Caititu, Mulungu e Catonho, e Beneficente de Olho D’água do Padre. Agora, ambas figuram como partes diretamente interessadas, com direito a apresentarem suas manifestações finais.

Após juntada das manifestações das partes, o processo seguirá para análise do Ministério Público, que igualmente fará sua devida manifestação processual, permitindo, assim, que o Pleno do Tribunal de Justiça possa apreciar e julgar a matéria.

Esse processo tramita desde o ano de 2017 após a comprovação de erro grave cometido pelo INTERPA, encontrado por peritos do Exército Brasileiro que atestaram ser a área, pertencente ao município de Sumé.

Por: Junior Queiroz em 18 de maio de 2022

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