TCE aprova contas do ex-prefeito de São João do Cariri, Marcone Medeiros

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Foi apreciada, nesta quarta-feira (14), pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a Prestação de Contas Anual, exercício financeiro 2013, de responsabilidade de Valter Marcone Medeiros, ex-prefeito do Município de São João do Cariri .

O processo tinha como relator o Conselheiro André Carlo Torres, que votou pela emissão de parecer favorável, o qual foi seguido unânime pela Egrégia Corte de Contas.

Os Advogados Leonardo Souza Lima e Severino Medeiros Neto, responsáveis pela defesa do ex-gestor, aproveitaram a oportunidade para registrar suas homenagens, em plenário, à memória do ex-prefeito Marcone Medeiros, falecido em 29 de junho de 2015.

A principal questão que teria gerado um questionamento por parte da auditoria, ocorreu em decorrência da suposta não aplicação do mínimo constitucional de 15% das receitas de transferências constitucionais, em ações e serviços de saúde.

No entanto, a defesa, juntamente com o precioso estudo do contador responsável, Marcos Ronnelly, conseguiu demonstrar que a auditoria havia se equivocado na análise, a qual não considerou a existência de vários empenhos e despesas, devidamente registradas na conta do Fundo Municipal de Saúde, referente às ações e serviços de saúde.

Após os devidos esclarecimentos, por parte dos advogados, junto à equipe técnica do gabinete do relator, conseguiu-se demonstrar o equívoco da auditoria, o que permitiu a emissão do voto favorável do relator, bem como dos demais integrantes da Corte de Contas.

Leonardo Souza Lima ressaltou a importância de continuar atuando, com o mesmo compromisso, em defesa dos interesses do ex-gestor, como se este, vivo ainda fosse. “Assumimos a responsabilidade de acompanhar e defender todos os interesses de Marcone Medeiros, em relação aos atos que viessem a repercutir, mesmo posterior a sua gestão.”

São João do Cariri

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