O governador Ricardo Coutinho assina, nesta segunda-feira (11), no Palácio da Redenção, quatro decretos voltados para regulamentação de serviços e legislações para a população LGBT e empossará os membros do Conselho Estadual de Direitos de LGBT. Um dos decretos cria o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, implantado em 2013 e que já realizou 3.600 atendimentos.
O segundo decreto estabelece normativas e diretrizes para o tratamento da população LGBT nos presídios, enquanto o terceiro estabelece diretrizes e normativas para inclusão de mulheres transexuais e travestis, em situação de violência doméstica e familiar, no atendimento das Delegacias Especializadas de Mulheres.
O último decreto regulamenta a Lei nº 10.909/2017, que proíbe discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, no âmbito de repartições públicas e empresas privadas.
Paraíba Mix
Com Blog do Gordinho
