A Prefeitura Municipal de Congo lança edital para cadastramento de beneficiários de auxílio emergencial para amparar donos de bares do município.
A partir de amanhã (04), proprietários de bares já podem se cadastrar no programa de auxílio emergencial. O objetivo do programa é oferecer suporte aos proprietários de bares, categoria teve suas atividades suspensas pelas medidas de proteção à vida.
Para se qualificar ao Auxílio é preciso:
– Preencher o requerimento de inscrição; – Comprovar ser proprietário de estabelecimentos do segmento de bares no município (ter alvará de funcionamento ativo na cidade);
– Comprovar a quitação do Alvará de Funcionamento do ano de 2021 (Caso o beneficiário ainda não tenha emitido o Alvará de Funcionamento do exercício do corrente ano de 2021, este será anistiado, considerando automaticamente renovado para aqueles que estiverem quites até o ano de 2020);
– Não poderá, em nenhuma hipótese, possuir vínculo com a prefeitura (seja à título efetivo ou precário);
– Não poderá ter sofrido qualquer autuação por infrações às normas dos decretos Municipal e Estadual, relativas às medidas de prevenção e combate ao Covid 19.
Documentos para o cadastramento:
– Documento de Identificação Pessoal: CNH, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho ou – Carteira Profissional e CPF;- Comprovante de Endereço: Contas de luz, água, telefone, bancária ou demais correspondências;- Alvará de Localização e Funcionamento do Estabelecimento;
– Conta Bancária para recebimento do benefício. As inscrições acontecerão do dia 04 de até o dia 12 de maio de 2021, das 08h às 12h, na sede da prefeitura, na Administração.
Esse auxílio visa diminuir os efeitos negativos do fechamento dos bares para seus proprietários.
