O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Comarca de Juazeirinho, propôs ação de impugnação ao registro de candidatura de Fenelon Medeiros Filho, popularmente conhecido como dr Lonza (PSD), que pretende concorrer novamente ao cargo de prefeito do município de Santo André, no Cariri do Estado da Paraíba.
De acordo com o promotor de Justiça, Dmitri Nóbrega Amorim, dr Lonza, que comandou a Prefeitura de Santo André de 2009 a 2012, conforme o Decreto Legislativo de número 02/2015, teve a prestação de suas contas relativas ao exercício financeiro de 2011, reprovada por dois terços dos vereadores que compõem a atual legislatura na Câmara Municipal, “razão pela qual salta aos olhos a sua inelegibilidade”.
“Como é cediço, a Constituição e a legislação complementar, prevêem certos fatos típicos que afastam a possibilidade de alguém ser eleito, ao contrário das condições de elegibilidade, que são requisitos que o candidato deve preencher. As inelegibilidades são a falta de condições de elegibilidade. A inelegibilidade é a restrição de direito e visa a afastar do pleito eleitoral as pessoas inaptas ao serviço público”, pontua o promotor na ação.
O MPE se baseia na Lei complementar de número 135/2010, mais conhecida como a Lei da Ficha Limpa.
Cabe agora ao juiz da Comarca, José Alexandre Gonçalves Trineto, dar o seu veredicto.
com heleno lima
