O candidato a prefeitura de Livramento, Heleno Pereira (PSL), teve o registro da candidatura indeferido ao ser considerado inelegível pelo juiz eleitoral Diego Garcia Oliveira.
Acontece que Heleno Pereira era cunhado da atual prefeita da cidade, Carmelita Estevão Ventura Souza. Ele foi casado com a irmã dela, Maria das Graças Ventura Pereira, até fevereiro de 2019, quando se divorciaram. O segundo mandato da prefeita já estava em curso.
Em sua defesa, Heleno Pereira afirmou que a separação da ex-mulher já havia ocorrido muito antes do divórcio oficial e ressaltou que já construiu outra família, tendo uma filha em novo relacionamento.
Na decisão, o juiz transcreveu trecho da Constituição Federal que diz: ”São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.
E também de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal: ” A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal”.
Heleno Pereira, através de seus advogados, já recorreram da decisão.
Paraíba Mix
Com Click PB
