Eleição em Caraúbas já tem ação judicial e celeuma entre PMDB e PSC; entenda

Josias

 

No município de Caraúbas, na Microrregião do Cariri Oriental da Paraíba, o cenário político está bastante acirrado, com duas pré-candidaturas que já dão mostras de que a disputa não será somente nas urnas, mas também permeada por um grande embate jurídico.

A primeira demanda da Justiça Eleitoral, na Comarca de São João do Cariri, em relação ao Município de Caraúbas, ocorreu em decorrência de uma possível fraude eleitoral, questionada pelo pré-candidato a vereador, Josias José da Silva, conhecido como Índio.

O mesmo alega ter sido prejudicado por ato de má-fé, por parte do PMDB local, partido ao qual era filiado em 2015, antes de ter decidido, posteriormente, filiar-se ao PSC, partido do grupo de apoio a Silvano Dudu.

O Índio questionou à Justiça Eleitoral a possível fraude que provocou a indevida desfiliação automática ao PSC, a partir da refiliação ao PMDB, neste ano de 2016, sem que o mesmo tivesse autorizado. Informou que o PMDB teria utilizado o mesmo cartão e pedido de filiação de 2015, para provocar o cancelamento da filiação ao PSC, em 2016, fato que pode caracterizar o crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral.

Ao conhecer os termos da petição apresentada pelo ÍNDIO de Caraúbas, o Juízo da 22ª Zona Eleitoral deferiu o pedido liminar para anular a refiliação ao PMDB e permitir o efetivo registro de candidatura pelo PSC, partido que no dia 31/07/2016 se coligou com os demais partidos que apoiam a pré-candidatura de Silvano Dudu.

O Advogado do Índio de Caraúbas, Leonardo Souza Lima, esclareceu que se trata de uma questão bastante delicada e complexa, que poderia ter prejudicado o registro de candidatura do mencionado pré-candidato, caso não tivessem sido tomadas, a tempo, as medidas jurídicas adequadas. Ressaltou que tem conhecimento de fatos semelhantes em outros municípios do Estado da Paraíba, aos quais também presta assessoria jurídica eleitoral, de que alguns partidos se utilizaram, maliciosamente, da nova legislação eleitoral, com a possibilidade de prejudicar os candidatos de oposição, passando a filiar os adversários, com o único intuito de provocar a desfiliação automática no sistema. Cada partido possui uma pessoa responsável pela filiação no sistema eletrônico do filiaweb, no site da Justiça Eleitoral. Para efetivação da filiação nesse sistema, basta que o partido insira as informações do filiado. O Sistema não exige o cartão de filiação assinado pelo cidadão no ato da inserção dos dados. Apenas quando há questionamento, a Justiça Eleitoral poderá solicitar tais documentos para análise. Com isso, é possível que, sem qualquer anuência do filiado, seja construída uma situação jurídica que cause o cancelamento da filiação anterior, fato que pode impedir o registro de candidatura, ante a exigência da filiação partidária para que o cidadão possa ser candidato.

No caso em análise, com a decisão judicial liminar acima mencionada, o pré-candidato e vereador Josias José da Silva, o Índio de Caraúbas, poderá registrar sua candidatura pelo PSC, para concorrer ao pleito de 2016, já que foi cancelada a filiação ao PMDB e restabelecida sua filiação ao PSC.

 

Assessoria – LSL Advogados e Consultoria Jurídica

Por: Junior Queiroz em 5 de agosto de 2016

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