A Câmara de Santo André realizou na última quinta-feira (28), mais uma sessão ordinária. Na oportunidade, os parlamentares aprovaram diversos requerimentos e projetos de lei em benefício da população.
Durante a sessão, a vereadora Maria do Socorro, apresentou o projeto de indicação 005/2022 em que sugere ao prefeito Edglei Amorim, o perdão dos IPTUS que se encontram em atraso e iniciar uma nova cobrança com 100% da população regularizada.
No plenário, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 010/2022 de autoria do prefeito Edglei Amorim, que fica instituído o epíteto da cidade de Santo André como sendo ‘A joia rara do Cariri’.
Durante fala na tribuna da Câmara, o vereador Esmeraldo Figueredo, apresentou o projeto de indicação 004/2022, em que sugere ao prefeito do município, que adquira junto ao Governo Federal ou Estadual, um ginásio poliesportivo para a comunidade Malhada Vermelha.
Em defesa aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, o vereador Felipe Silva, apresentou uma emenda modificativa 001/2022, que modifica o artigo 1ª do Projeto de Lei 015/2022, e estabelece que os salários das categorias não será inferior a dois salários minímos. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O vereador João Batista, apresentou o Projeto de Lei n° 011/2022, que reconhece a festa da Cabra Rainha como manifestação cultural municipal, e eleva essa atividade à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural do município.
Na justificativa, o vereador afirmou que a festa se caracteriza pela exposição de caprinos e ovinos, torneio leiteiro, atividades gastronômicas pertinentes à cultura bodística, feira do artesanato, shows e demais atividades necessárias ao desenvolvimento do evento.
Os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n° 015/2022, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde – ACS e de agente de combate ás endemias – ACE. Na ocasião, o projeto estabelece que o vencimento do salário das categorias não será inferior a dois salários mínimos.
O vereador Esmeraldo Figueredo, apresentou o Projeto de Lei n° 019/2022, em que solicita ao prefeito Edglei, para que trace estratégias juntamente com a Secretaria de Saúde, para que passe a funcionar a Farmácia Básica nos fins de semana em que houver atendimento médico.
O parlamento, ainda, aprovou por unanimidade mais um Projeto de Lei n° 014/2022 de autoria do prefeito Edglei Amorim, em que dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município de Santo André. De acordo com o projeto, essa organização se faz necessária para que o enfrentamento da pobreza seja feito de forma integrada ás políticas setoriais, garantindo minímos sociais e provimento de condições para atender contigências sociais e promovendo a universialização dos direitos sociais.
O prefeito Edglei Amorim, apresentou mais um Projeto de Lei n° 016/2022, em que altera a lei municipal de n° 347 de 30 de junho de 2014, que altera o quadro permanente de servidores instáveis do município de Santo André. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Ao final da sessão, o vereador João Batista, apresentou o requerimento n° 020/2022, em que solicita a manutenção da estação elevatória da comunidade Malhada Vermelha e extensão da rede. De acordo com o vereador, a manutenção se faz necessária pois o sistema abastece toda a comunidade, e a ampliação da rede servirá para atender outros moradores, os quais foram excluídos desde a implantação do sistema.
João Batista, ainda, apresentou o requerimento n° 021/2022, em que solicita ao prefeito Edglei Amorim e a secretaria competente, a instalação da Sala do Agricultor. Durante a justificativa, o vereador argumentou que o pleito se faz necessário que surgiu a partir da necessidade dos agricultores realizarem cadastros no INCRA, declaração do ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural) e CAR (Cadastro Ambiental Rural).
PARAÍBA MIX
